PRIVACIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS? UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DO CONTEXTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

Autores

  • Aloísio Krohling Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Priscila Tinelli Pinheiro Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Bruno Gadelha Xavier Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Resumo

A discussão dogmática sobre a relação entre a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito e os Direitos Fundamentais inseridos na Constituição brasileira em vigor será o mote fulcral do presente escrito. A partir da temática elencada, o artigo busca o debate sobre a eficácia dos direitos fundamentais no contexto da atuação parlamentar inquisitiva, em especial por meio do reconhecimento do axioma vida privada. Com a utilização de um critério investigativo bibliográfico e jurisprudencial, buscou-se uma reflexão que respeite o cerne nuclear dos mandamentos constitucionais.

Biografia do Autor

  • Aloísio Krohling, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
    Pós-doutor em Filosofia Política e Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Doutor de Filosofia pelo Instituto Santo Anselmo – Roma, Itália, reconhecido como titulação de PH.D. em Filosofia pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Mestre em Teologia e Filosofia pela Universidade Gregoriana – Roma, Itália, e em Sociologia Política pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Graduado em Filosofia pela Faculdade Anchieta – São Paulo, e em Ciências Sociais pela Loyola University, Chicago, USA. Professor permanente do Curso de Pós Graduação Estrito Sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Pesquisador e Membro do Grupo de Pesquisa “ Múltiplo Retórico e Dialético: ética, interculturalidade e direitos humanos fundamentais na história das ideias jurídicas no Brasil”.
  • Priscila Tinelli Pinheiro, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
    Doutoranda e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa "Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos" da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogada.
  • Bruno Gadelha Xavier, Faculdade de Direito de Vitória - FDV
    Doutorando em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestre e Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura (FDV). Professor Universitário.

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Publicado

2018-08-30

Edição

v. 19 n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).