DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Resumo
Este artigo pretende analisar a regulamentação dos honorários do advogado no Código de Processo Civil de 2015, especialmente, a novidade prevista no artigo 85, § 11, que alterou substancialmente a redação anterior, prevendo o pagamento dos honorários ao advogado, em razão da sucumbência recursal. Além disso, esta pesquisa tem como objetivo resolver o questionamento sobre a incidência dos honorários dos advogados no âmbito do recurso embargos de declaração. Assim, este artigo inicia o estudo na evolução histórica dos honorários de advogado, ao mesmo tempo que, busca compreender como funciona a atual legislação processual, a fim de que seja possível responder se honorários recursais aplicam-se à sucumbência do recurso de embargos de declaração.
Referências
ABDO, Helena Najjar. O (equivocadamente) denominado “ônus da sucumbência” no processo civil. Revista de Processo, vol. 140/2006, p. 37-53, Out/2006.
BRASIL. STF, RE 929925 AgR-ED/RS, rel. Min. Luiz Fux, 7.6.2016. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4885522. Acesso em: 17/02/12017.
BRASIL. STF. 1ª Turma. AI N. 864.689 AgR/MS. Relator. Min. Marco Aurélio. Julgamento: 27/09/2016. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12021985. Acesso em: 16/02/2018
BRASIL. STJ, EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1461914/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 10/08/2016. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201401489859&dt_publicacao=10/08/2016. Acesso em: 17/02/2017.
BRASIL. STJ. AgInt no AREsp 370.579/RJ. Julgamento: 23/06/2016. DJe 30/06/2016. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=370579&b=ACOR&p=true&l=10&i=2. Acesso em: 16/02/2017.
BRASIL. STJ. AgInt nos EREsp 1.539.725/DF. Julgamento: 09/08/2017. DJe 19/10/2017. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=1539725&b=ACOR&p=true&l=10&i=18. Acesso em: 16/02/2017.
CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios. 3 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Altas, 2016.
CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 14. ed. rev., atual e ampl.. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
DELLORE, Luiz.. Teoria geral do processo: comentários ao CPC de 2015 - Parte Geral. São Paulo: Método, 2015.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 3, Salvador: Juspodivm, 2016.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Honorários de advogado em apelação. Revista dos Tribunais, vol. 612/1986, p. 7 - 17, Out/1986.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017.
FREIRE, Alexandre... [et al], organizadores. As novas tendências do Processo Civil: estudos sobre o projeto do novo código de processo civil. Vol. 1. ed. 1. Salvador: Juspodvim.
GIORDANI, Mário Curtis. História de Roma. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
LEMOS, Vinicius Silva. A criação dos honorários recursais: será que pensaram em tudo?. R. Bras. Dir. Proc. RBDPro, Belo Horizonte, ano 25, n. 97, jan./mar. 2017.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil e o Superior Tribunal de Justiça. IN: COELHO, Marcus Vinicius Furtado; e CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. Coleção Grandes Temas: Honorários Advocatícios. Salvador: Editora Juspodivm, 2ª Edição, 2016.
MEDINA, José Garcia. Novo Código de Proceso Civil Comentado [livro eletrônico]: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
MENDES, Anderson Cortez; TOKASHIKI, André Shinji; e KUHL, Emílio Frederico Perilo. Os honorários advocatícios sucumbênciais e o novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, vol. 258/2016, Ago/ 2016.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: Ed. Juspodivm, 2016.
ONÓFRIO, Fernando Jacques. Manual de honorários advocatícios. São Paulo: Saraiva, 1998.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; SALLES, Tatiana. Honorários advocatícios. evolução histórica, atualidades e perspectivas no projeto do novo CPC. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. V. 9, n. 9, 2012.
SANTOS FILHO, Orlando Venâncio. O ônus do pagamento dos honorários advocatícios e o princípio da causalidade. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 35 n. 137 jan./mar. 1998.
SOARES, Leonardo Oliveira. Sucumbência recursal no estado democrático de direito brasileiro: estímulo à redução ou ao aumento de duração dos processos?. Revista de Processo, vol. 202/2011, p. 220 - 232, Dez/2011,.
SOKAL, Guilherme Jales. A sucumbência recursal no novo CPC: razão, limites e algumas perplexidades. Revista de Processo, vol. 256/2016, p. 179 - 205, Jun/2016.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. Vol. I. 56 ed. rev., atual. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
VIVEIROS, Estefânia. Honorários advocatícios e sucumbência recursal. Honorários Advocatícios - Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Vol. 2, 1ª ed., Salvador: Juspodivum, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim… [et al.], coordenadores. Breves comentários do código de processo civil [livro eletrônico]. 1ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
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