RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: CONDUTAS COMISSIVAS E OMISSIVAS E SUAS EXCLUDENTES

Autores

  • Lucas Daniel Ferreira Souza Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.
  • Ricardo Pinha Alonso Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.

Resumo

A responsabilização civil do Estado tem sido uma matéria em enfoque há tempos, uma vez que se traduz em uma relação jurídica claramente desigual entre o ente estatal e o particular, onde este deve se utilizar das ferramentas disponíveis para exigir daquele que seus direitos e garantias constitucionais sejam devidamente cumpridas e respeitadas. Desta forma, o presente trabalho traz uma abordagem histórica das teorias da Responsabilidade Civil do Estado no mundo e especificamente no Brasil, no intuito de demonstrar as evoluções ocorridas no instituto com o passar do tempo.

Biografia do Autor

  • Lucas Daniel Ferreira Souza, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.
    Advogado formado pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, em 2011. Atualmente é pós graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, sendo bolsista CAPES.
  • Ricardo Pinha Alonso, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.
    Doutor em Direito do Estado - área de concentração Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Possui mestrado em Direito pela Universidade de Marília (2002) e graduação em Direito pela Fundação de Ensino Superior Eurípedes Soares da Rocha (1988). Atualmente é professor titular - Faculdades Integradas de Ourinhos e do Centro Universitário Eurípides de Marília. Coordenador da graduação e pós-graduação das Faculdades Integradas de Ourinhos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Direito Constitucional.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acessado em: 10 de out. de 2014.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O problema da Responsabilidade do Estado por atos lícitos. Coimbra: Almedina, 1974.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 11. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.

_______. Manual de Direito Administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

_______. Programa de Responsabilidade Civil. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

________. Curso de Direito Administrativo. 24. ed. Revista atualizada até a Emenda Constitucional 55, de 20.9.2007. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Downloads

Publicado

2015-03-11

Edição

v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).