O GARIMPO ILEGAL E SUA (IN)SIGNIFICÂNCIA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL

Resumo

A mineração e os produtos derivados dela são constantes no cotidiano da nossa sociedade e, por isso, se faz necessário estudar como ocorre a extração mineral. Neste trabalho será apresentado o garimpo, enquanto forma mais rudimentar de extração de minérios, e quais os reflexos do exercício ilegal dessa atividade tanto na ocorrência de delitos como nos impactos causados ao meio ambiente. Nesse sentido, será discutido se é possível a aplicação do Princípio da Insignificância sobre a referida conduta. A pesquisa desenvolveu-se de forma qualitativa/explicativa, o método empregado foi o hipotético-dedutivo e a técnica aplicada foi bibliográfica, inclusive com consultas à legislação brasileira. Ao final, foram observados os variados reflexos ambientais que o garimpo ilegal desencadeia e que esse passivo ambiental é destinado a toda a sociedade, apesar de os frutos da extração não serem igualmente compartilhados. Pelo contrário, são integralizados na esfera privada e individual do agente da conduta, o que faz com que não seja possível a aplicação do Princípio da Insignificância no tocante ao eventual delito ambiental.