A DISPONIBILIDADE DO CORPO DE ACORDO COM O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL: O CASO DAS MODIFICAÇÕES CORPORAIS EXTREMAS
Resumo
O presente artigo investiga o fenômeno das modificações corporais extremas, cada vez mais comuns nos dias atuais, sob o prisma do direito civil-constitucional. Para a melhor compreensão do tema, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, abordando ainda a conceituação das transformações corporais extremas, o tratamento dado pelo Código Civil ao direito ao próprio corpo e os novos paradigmas do direito civil-constitucional, em especial a dignidade da pessoa humana.
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