O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • Carla Amado Gomes Universidade de Lisboa
  • Rui Tavares Lanceiro Universidade de Lisboa

Resumo

O direito de acesso à informação ambiental tem assistido a uma expansão crescente no Direito Internacional dos últimos anos, dada a relevância metaindividual do bem jurídico “ambiente”. Depois de a Declaração do Rio 1992 ter afirmado a relevância do direito à informação (artgo 10º), coube à Convenção de Aarhus, adoptada no âmbito da ONU em 1998, desenvolver o seu regime no quadro de cidadania ambiental em que se perfilam direito de acesso à informação, direito de participação e direito de acesso à justiça ambiental. A Convenção de Aarhus vincula os Estados parte, alguns deles membros da União Europeia e também esta, que ratificou a Convenção em 2004.

Biografia do Autor

  • Carla Amado Gomes, Universidade de Lisboa

    Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é professora Auxiliar; Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Porto); Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP); Supervisora Científica da linha de pesquisa Energia, Recursos Naturais & Ambiente.

  • Rui Tavares Lanceiro, Universidade de Lisboa
    Licenciado em Direito e doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é Professor Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas; Tem um «Intensive International Master of Laws .(I.I. LL.M.) in European Public Law» pela Academy of European Public Law, European Public Law Center; Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público; Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional. 

Referências

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II. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal Geral:

Acórdão de 8 de Outubro de 2013 (Stichting Greenpeace Nederland and PAN Europe v. Commission, proc. T-545/11)

Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE):

Acórdão de 23 de Novembro de 2016 (proc. C-442/14)

Acórdão de 6 de Outubro de 2015 (proc. C-71/14)

Acórdão de 19 de Dezembro de 2013 (proc. C 279/12)

Acórdão de 18 de Julho de 2013 (proc. C-515/11)

Acórdão de 16 de Fevereiro de 2012 (proc. C-182/10)

Acórdão de 14 de Fevereiro de 2012 (proc. C 204/09)

Acórdão de 28 de Julho de 2011 (proc. C-71/10)

Acórdão de 22 Dezembro de 2010 (proc. C-524/09)

Acórdão de 16 de Dezembro de 2010 (proc. C 266/09)

Acórdão de 21 de Setembro de 2010 (proc. apensos C-514/07P, C-528/07P e C- 532/07P)

Acórdão de 1 de Julho de 2008 (proc. apensos C-39/05P e C-52/05P)

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Publicado

2018-08-30

Edição

v. 19 n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018

Seção

Artigos de Autores Estrangeiros

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