IINFRAESTRUTURAS ESSENCIAIS E O FECHAMENTO DE MERCADOS: UMA LINHA TÊNUE ENTRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E O DIREITO DE PROPRIEDADE

Autores

  • Hendel Sobrosa Machado Universidade de Coimbra Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Resumo

Este artigo demonstra, a partir da experiência europeia do direito da concorrência, como o mercado pode ser controlado por barreiras invisíveis que impedem a entrada de novos competidores. Para tal, define o que são as infraestruturas essenciais e porquê o acesso a estas é primordial para a livre concorrência. Analisa casos notórios nos quais as infraestruturas essenciais têm papel significativo para distribuição, produção e desenvolvimento tecnológico, demonstrando quais são as barreiras criadas pelas empresas que impedem a entrada de concorrentes. Formaliza o embate entre o direito da livre concorrência com o direito de propriedade intelectual. Por fim, propõe o uso do sistema de justa compensação, equânime, como a melhor forma para garantir uma concorrência igualitária.

Biografia do Autor

  • Hendel Sobrosa Machado, Universidade de Coimbra Universidade Federal do Rio Grande do Sul
    Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra (2014), graduado bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007). Atua como advogado, sendo sócio fundador da empresa Caldana, Sperry & Sobrosa Assessoria Jurídica. Tem experiência e ênfase nas Áreas de Direito Empresarial e Contratual. Dedica-se a pesquisa científica de Direito Empresarial, Propriedade Intelectual e Direito Internacional.

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Publicado

2016-12-27

Edição

v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016

Seção

Artigos Nacionais

Licença

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