GLOBALIZAÇÃO E DIREITO: A MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E SEUS EFEITOS NO MODELO NORMATIVO BRASILEIRO

Arnaldo Moraes GODOY

Resumo


O artigo relaciona o processo de globalização com o ordenamento jurídico bra- sileiro. Identifica como a mundialização do capital projeta efeitos em nosso modelo normativo. Procura uma percepção a propósito das emendas constitucionais, concluindo pela relação entre o deslocamento da noção de soberania e crise cons- titucional. Investiga os demais campos da normatividade estrita, a exemplo dos direitos administrativo, do trabalho, previdenciário, penal, processual, civil, tri- butário, do consumidor, contribuindo para a construção de um saber jurídico crítico e prospectivo.


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