ELEMENTOS DE DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO

Autores

  • Dimitri DIMOULIS Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas

Resumo

O presente trabalho estuda as funções econômicas dos regulamentos jurídi- cos com ênfase no atual período da globalização. São indicadas as vantagens da abordagem pragmatista, que descreve as normas jurídicas que incidem sobre a atividade econômica, sem prescrever determinada finalidade à “Constituição econômica”. Em seguida, são examinadas várias teorias sobre a relação entre direito e economia, indicando-se o papel constitutivo que exerce o direito em âmbito econômico.

Biografia do Autor

  • Dimitri DIMOULIS, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas

    Mestre em Direito Público pela Universidade Paris-I Sorbonne. Doutor e pós- doutor em Direito pela Universidade do Sarre (Alemanha). Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Professor visitante da Universidade Panteion e da Universidade Politécnica de Atenas. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC).

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Edição

v. 8 (2008): JAN.-JUL./2008

Seção

Artigos Nacionais

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