PIRATARIA DIGITAL E PLATAFORMAS DE STREAMING DE VÍDEO: PROBLEMA OU SOLUÇÃO NA TUTELA DE DIREITOS AUTORAIS?

Autores

  • Wellington Antonio Baldissera Faculdade Meridional - IMED
  • Vinícius Borges Fortes Faculdade Meridional - IMED

Resumo

As plataformas de streaming surgiram como uma alternativa eficiente para que os direitos autorais dos seus respectivos donos fossem respeitados, além de ser um meio acessível às obras audiovisuais para a população, tanto no aspecto financeiro, quanto com relação a comodidade. No entanto, o aumento no número de empresas fornecendo esse modelo de serviço, pode incentivar novamente a pirataria digital. Diante disso, fica o questionamento de em que medida os serviços de streaming representam mecanismo de proteção de direitos de autor no combate e/ou redução dos efeitos da pirataria de conteúdos audiovisuais na internet? O objetivo deste estudo é demonstrar que o aumento no número de plataformas de streaming de vídeo no mercado apresentará dificuldades para a proteção dos direitos autorais. A partir do exposto, é possível perceber que em face do aumento da oferta de plataformas de streaming de vídeo, existe um enorme risco de o direito de autor ser desrespeitado, considerando o anseio dos assinantes por não terem acesso as obras desejadas, disponíveis nas plataformas que não são assinantes, optando por acessá-las de forma ilegal. Os meios para resolver este dilema, se concentra na adaptação das próprias empresas fornecedoras do serviço de streaming às demandas do mercado, com a melhora ou a inovação dos seus serviços. O método utilizado nesta pesquisa é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.

Biografia do Autor

  • Wellington Antonio Baldissera, Faculdade Meridional - IMED
    Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões - Campus Erechim (2018). Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional - IMED, na linha de pesquisa Efetividade Do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade com bolsa na modalidade taxa CAPES/PROSUP. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS). Assessor Jurídico na área de Direito Público. Advogado- OAB/RS 112119.
  • Vinícius Borges Fortes, Faculdade Meridional - IMED
    Pós-Doutor em Direito pela VUB - Vrije Universiteit Brussel (Bélgica). Doutor em Direito pela UNESA/RJ, linha de pesquisa "Direitos Fundamentais e Novos Direitos?, Mestre em Direito pela UCS/RS. Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito da IMED - Faculdade Meridional. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento, certificado pela IMED e pelo CNPq. Pesquisador visitante na Universidad de Zaragoza (Espanha) (2014-2015). Professor visitante na VUB - Vrije Universiteit Brussel (Bélgica), no LSTS - Law, Science, Technology and Society Research Group no âmbito do projeto Brussels Privacy Hub (2016). Advogado com experiência nas áreas Direito e Novas Tecnologias, Direito do Trabalho e Direito Empresarial.

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Publicado

2019-12-30

Edição

v. 20 n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).