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Sumário
Artigos de Autores Estrangeiros
| THE EUROPEAN INTEGRATION AS A VEHICLE OF NEOLIBERAL HEGEMONY AND THE “END OF LABOUR” | |
| John MILIOS | 15-30 |
Artigos Nacionais
| O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ZOOSANITÁRIAS COMO FORMA DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL | |
| Ricardo Maravalhas de Carvalho BARROS | 31-50 |
| O DIREITO MONETÁRIO E A PAZ ENTRE AS NAÇÕES | |
| Letácio JANSEN | 51-70 |
| ASPECTOS SOBRE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO | |
| Débora Brito MORAES, Lourival José de OLIVEIRA | 71-86 |
| A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DE SUA EXIGÊNCIA | |
| Glauco Lubacheski de AGUIAR | 87-106 |
| DO PENSAMENTO JURÍDICO: DECIDIBILIDADE E FINS PRÁTICOS | |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA | 107-122 |
| A REVOGAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ARTIGOS 31 A 38 DO DECRETO-LEI 70/66 | |
| Débora Brito MORAES | 123-140 |
| ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UMA TEORIA PARA A SUPERAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL MODERNO | |
| Paulo Márcio CRUZ, José Francisco Chofre SIRVENTT | 141-174 |
| RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA | |
| Mara Vidigal DARCANCHY | 175-194 |
| A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO | |
| Heraldo Felipe de FARIA | 195-207 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
