Sumário
Editorial
| EDITORIAL | |
| Comissão Editorial | 15-16 |
Artigos Nacionais
| JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA | |
| Manoel Gonçalves Ferreira Filho | 17-25 |
| CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE ECONÔMICA E SOCIAL DO ATUAL ESTADO BRASILEIRO | |
| Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Marisa Rossignoli | 27-50 |
| A TRIBUTAÇÃO E O ORÇAMENTO PÚBLICO NA PERSPECTIVA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS | |
| Hugo Thamir Rodrigues, Antonio Furtado de Oliveira | 51-71 |
| UM OLHAR SOBRE O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR | |
| Giovani Orso Borile, Cláudia de Moraes Arnold, Cleide Calgaro | 73-88 |
| O ROMPIMENTO DAS BARRAGENS NO MUNICÍPIO MINEIRO DE MARIANA: O DESASTRE AMBIENTAL E A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | |
| Gabriella Castro Vieira, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro | 89-110 |
| INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS (NEUROLAW): OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA E UMA REFLEXÃO SOBRE AS RELAÇÕES DE CONSUMO | |
| Fábio Campelo Conrado de Holanda, Janile Lima Viana | 111-127 |
| QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E SEGURANÇA JURIDICA: UM ESTUDO CRÍTICO DA COISA JULGADA MATERIAL. | |
| Fabricio Veiga Costa | 129-153 |
| A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ALEXY NA DECISÃO DO CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | |
| Marcelo Antonio Theodoro, Fernando Flores Fanaia | 155-170 |
| FALSAS MEMÓRIAS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS | |
| Dirceu Pereira Siqueira, Mariana Moreno do Amaral | 171-191 |
Artigos de Autores Estrangeiros
| DERECHOS FUNDAMENTALES Y DERECHOS HUMANOS | PDF ESPANHOL (Español) |
| Jorge Vargas Morgado | 193-209 |
| EL CAMBIO DE PARADIGMA DEL ESTADO LEGISLATIVO AL CONSTITUCIONAL EN MÉXICO | PDF (Español) |
| Gonzalo Levi Obregón Salinas | 211-235 |
Entrevista
| ENTREVISTA COM O PROF. DR. DR. H.C. MULT. PETER HÄBERLE | PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Mariana Ribeiro Santiago (Org.) | 237-261; 263-287 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
