Sumário
Editorial
| EDITORIAL | |
| Comissão Editorial | 303-304 |
Artigos Nacionais
| ARTIGOS 20 A 30 DA LINDB COMO NOVOS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS DO DIREITO PÚBLICO, VOLTADOS À SEGURANÇA JURÍDICA E À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA | |
| Maria Helena Diniz | 305-318 |
| DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS: CORRELAÇÃO ENTRE O SER FAMILIAR E O SER HUMANO | |
| Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka | 319-329 |
| O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM FACE ÀS FRONTEIRAS PLANETÁRIAS | |
| Lívia Gaigher Bósio Campello, Rafaela de Deus Lima | 331-356 |
| ESTADO, MERCADO E EFICIÊNCIA REGULATÓRIA PARA OS NEGÓCIOS: REFLEXÃO A PARTIR DOS DADOS DO RELATÓRIO DOING BUSINESS 2017 | |
| Gina Marcílio Pompeu, Rosa Oliveira de Pontes | 357-379 |
| A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Thiago Caversan Antunes | 381-396 |
| A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DAS MULHERES REFUGIADAS NO BRASIL | |
| Paola Flores Serpa, Ynes da Silva Félix | 397-412 |
| PRIVACIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS? UMA INVESTIGAÇÃO A PARTIR DO CONTEXTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO | |
| Aloísio Krohling, Priscila Tinelli Pinheiro, Bruno Gadelha Xavier | 413-426 |
| CONTROVÉRSIAS SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO | |
| Jussara Romero Sanches, Tarcisio Teixeira | 427-447 |
| AS REGRAS DO JOGO E O JOGO DAS REGRAS: ENTRE A ORDEM PESSOAL (AUTONOMIA DA VONTADE) E A ORDEM INSTITUCIONAL (ESPAÇO PÚBLICO) NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS | |
| Carlos Alberto Simões de Tomaz, Clara Machado | 449-464 |
| A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E OS LIMITES AO LEGISLADOR MUNICIPAL | |
| Carlos Araújo Leonetti, David Gomes Pontes | 465-481 |
| O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO LEGITIMADO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDIGNIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO | |
| Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais | 483-502 |
| A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS SOCIAIS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO ANTERIOR AO DANO. | |
| João Ricardo Holanda, Renata Albuquerque Lima, Alexander Perazo Nunes de Carvalho | 503-518 |
| DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | |
| Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Vinicius Caleffi de Moraes | 519-537 |
Artigos de Autores Estrangeiros
| STRAFTATBEGRIFF DER PERSONALEN STRAFTATLEHRE UND DELIKTSAUFBAU / DO CONCEITO DE CRIME NA DOUTRINA CRIMINAL PESSOAL E DA ESTRUTURAÇÃO DO DELITO | PDF ALEMÃO PDF PORTUGUÊS |
| Georg Freund | 539-554 / 555-570 |
| LA PROMOCIÓN DE RECONCILIACIÓN EN UNA CONCEPCIÓN DE JUSTICIA TRANSICIONAL | PDF ESPANHOL (Español) |
| Gonzalo Hancco | 571-582 |
| O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA | PDF PORTUGUÊS |
| Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro | 583-613 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
