LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: IMPACTOS NA EFETIVIDADE DA GESTÃO PÚBLICA

Resumo

O orçamento público é o instrumento principal de realização de políticas públicas, envolvendo um processo que se inicia pelo planejamento, onde são definidos os planos e programas, e as prioridades do governo para determinado período. As políticas públicas desempenham um papel crucial no desenvolvimento e bem-estar de uma sociedade. No entanto, sua implementação eficaz muitas vezes esbarra em um desafio fundamental: os limites orçamentários. Este artigo tem como objetivo explorar a interseção entre políticas públicas e limites orçamentários, analisando os desafios enfrentados na formulação e implementação de políticas em um contexto de recursos financeiros limitados. Além disso, são discutidas as implicações desses limites para o alcance dos objetivos das políticas públicas e possíveis estratégias para lidar com essa questão complexa. Embora os limites orçamentários sejam desafios complexos que afetam a implementação de políticas públicas, é possível enfrentá-los por meio da adoção de uma gestão mais assertiva e eficaz. A compreensão acerca da interseção entre políticas públicas e limites orçamentários é fundamental para promover o desenvolvimento equitativo e sustentável das sociedades, garantindo a eficácia das políticas em benefício de toda a população. Portanto, ao reconhecer a complexidade dos desafios impostos pelos limites orçamentários, os gestores públicos devem buscar soluções  que considerem a interseção entre políticas públicas e restrições financeiras, permitindo-nos superar essas barreiras constitucionais e alcançar resultados positivos para o bem-estar da sociedade como um todo. O presente estudo baseia-se em uma pesquisa exploratória, com análise bibliográfica a partir de coleta de dados em material científico atualizado sobre o tema.