A REGULAMENTAÇÃO ATUAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA UNIÃO EUROPÉIA.

Autores

  • Heloísa Augusta Vieira Molitor doutora pela PUC - SP Coordenadora e professora do curso de direito da Faesb - Tatuí

Resumo

A Inteligência Artificial (IA) está rapidamente se tornando uma força transformadora em diversas esferas da vida moderna, desde a medicina até a indústria, da educação à automação. Essa tecnologia promete avanços significativos em eficiência, produtividade e inovação, mas também suscita questões éticas, sociais e legais complexas que exigem uma regulamentação cuidadosa. A regulamentação da inteligência artificial (IA) na União Europeia tem se tornado uma questão de destaque devido ao rápido avanço tecnológico e às preocupações crescentes com ética, segurança e transparência. Este estudo tem como objetivo geral analisar o atual cenário regulatório da IA na UE e suas implicações. Os objetivos específicos examinam as diretrizes e legislações existentes, identificam lacunas e desafios na regulamentação atual e propõem possíveis abordagens para aprimorar a governança da IA. O problema de pesquisa centraliza-se na seguinte questão: "Como a União Europeia pode desenvolver uma regulamentação eficaz para promover o uso ético e responsável da inteligência artificial?". A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, que envolveu a análise de documentos oficiais, artigos acadêmicos e relatórios governamentais relacionados ao tema. Os resultados indicam a necessidade de uma legislação abrangente que aborde questões como transparência algorítmica, responsabilidade civil, proteção de dados e direitos fundamentais dos cidadãos. Para concluir, este estudo destaca a importância de uma abordagem colaborativa entre governos, indústria e sociedade civil para garantir o desenvolvimento e uso responsável da IA na União Europeia.

Biografia do Autor

  • Heloísa Augusta Vieira Molitor, doutora pela PUC - SP Coordenadora e professora do curso de direito da Faesb - Tatuí

    Advogada em escritório próprio, professora universitária, coordenadora do curso de direito da faesb, mediadora e conciliadora do TJ SP, presidente da comissão da OAB concilia subseção Tatuí, membro da comissão de empreendedorismo legal da seccional São Paulo.

    Bacharel em direito pela Unimar, mestre em direito pela Unimep e Doutora pela PUC SP.

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Publicado

2025-09-02

Edição

v. 26 n. 2 (2025): MAI.-AGO./2025

Seção

Artigos Nacionais

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