ARCABOUÇO JURÍDICO NORMATIVO: PROTEÇÃO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA

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Resumo

A Amazônia, reconhecida como o maior bioma tropical do mundo, possui importância estratégica para o Brasil e se destaca no cenário internacional. O presente artigo objetiva analisar a efetividade da legislação ambiental brasileira na proteção da floresta amazônica frente aos desafios impostos por desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais. Utilizando métodos dedutivo e histórico com abordagem qualiquantitativa, a pesquisa estabelece objetivos específicos: examinar as legislações de 1934 a 2024, integrando dados empíricos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os resultados revelam que houve um aumento nos focos de queimadas entre 2020 e 2024, concentrados em áreas de desmatamento recente, e que evidenciam lacunas significativas na aplicação das leis ambientais devido à extensão territorial, escassez de recursos e pressões econômicas, ainda que exista um arcabouço jurídico sólido. Dentre as conclusões da pesquisa, aponta-se que o fortalecimento das políticas públicas, combinado a uma abordagem cooperativa, é fundamental para aliar preservação ambiental ao desenvolvimento sustentável. A pesquisa enfrenta limitações relacionadas à escassez de dados atualizados em algumas áreas e sugere investigações futuras sobre a efetividade de novas tecnologias de monitoramento ambiental. Este trabalho contribui com uma análise crítica e original sobre a integração entre legislação e conservação da Amazônia, sendo de interesse para formuladores de políticas, ambientalistas e pesquisadores da área ambiental.

Biografia do Autor

  • Lídia Maria Ribas, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

    Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Pós-doutora pela Universidade de Coimbra e pela Universidade Nova de Lisboa. Professora Titular na FADIR/UFMS. Líder do Grupo de Pesquisas Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável e pesquisadora no Grupo - Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional, ambos do CNPq. Membro da ABDT, da ADPMS, da ABDI e do CEDIS/UNL. limaribas@uol.com.br. https://orcid.org/0000-0003-4764-6661. http://lattes.cnpq.br/6871754362505452.

  • Antonio dos Santos, Escola Superior de Guerra

    Mestre em Segurança Internacional e Defesa pela Escola Superior de Guerra - ESG. Analista de Geopolítica, Segurança e Defesa do Centro de Estudos Estratégicos da ESG, Rio de Janeiro (Brasil). Pesquisador do Laboratório de Simulações e Cenários da Escola de Guerra Naval. E-mail: czosantos@yahoo.com.br. Orcid: https://orcid.org/0009-0007-5151-2646. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0483856874259346.

  • Fernanda Konno, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
    Bolsista da CAPES. Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Bacharel em Direito pela UFMS. Advogada. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa do CNPq “Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável”. E:mail: fernandakonno@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1707-7587. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8173217305490684.

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Publicado

2026-01-06

Edição

v. 26 n. 3 (2025): SET.-DEZ./2025

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).