POLÍTICAS PÚBLICAS: PARÂMETROS OBJETIVOS PARA SUA DEFINIÇÃO

Autores

  • Thiago Werner Ramasco
  • Luiz Alberto Blanchet

Resumo

O presente estudo visa a analisar as políticas públicas, iniciando por um breve histórico do tema e passando pelas fases de criação das políticas públicas. Em seguida, aborda-se a importância do assunto no âmbito do Direito Administrativo e são traçados aspectos objetivos para sua definição e controle. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, partindo de uma premissa geral, para tão somente identificar um fenômeno particular, individualizado, e a partir daí uma conclusão. A técnica de pesquisa será a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica de fontes secundárias, como publicações, revistas e livros e monografias. A relevância do tema decorre da necessidade de se controlar a execução de políticas públicas por parte da Administração Pública, do Poder Judiciário e de toda a sociedade. Aponta-se para a necessidade de se aprimorar o processo administrativo que dá suporte às políticas públicas.

Biografia do Autor

  • Thiago Werner Ramasco
    Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2006). Atualmente é Mestrando na área de Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR, professor do Instituto Superior de Formação Continuada e sócio pleno - Peregrino Neto & Beltrami Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.
  • Luiz Alberto Blanchet
    Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1997/1991). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1975). Atualmente é Professor do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Iniciativa Privada, Estado e Desenvolvimento, Concessão de Serviço Público, Contrato Administrativo e Licitação. Suas principais obras são as seguintes: Concessão de serviços públicos: Estado, Iniciativa Privada e Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2012); Direito Administrativo: o Estado, o Particular e o Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2011); Roteiro Prático das Licitações - atualizada com as inovações da LC 123/06 (Juruá, 2009) e Coordenou a obra: Serviços Públicos - Estudos Dirigidos (Fórum, 2007).

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Publicado

2017-09-09

Edição

v. 18 n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).