EFEITOS SÓCIO-ECONÔMICOS DOS TRIBUTOS E SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

Thiago Degelo VINHA; Maria de Fátima RIBEIRO

EFEITOS SÓCIO-ECONÔMICOS DOS TRIBUTOS E SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

Thiago Degelo VINHA, Maria de Fátima RIBEIRO

Resumo

Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos, é necessária a análisedapolíticatributáriaàluzdosprincípiosconstitucionais.Referidos princí- pios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por esse Estado. Serão enaltecidos, neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento econô- mico e justiça fiscal. Posteriormente, far-se-á o estudo das atividades econômicas do Estado, suas formas de intervenção na economia e em quais situações essas interven- ções são necessárias, sob a ótica capitalista em que está inserido o Estado brasileiro, ganhando contornos sociais, como forma de se buscar a justiça social. Analisar-se- ão, ainda, os aspectos sociais que o Estado está obrigado a fornecer à sociedade, com as repercussões dos tributos, considerando a tributação como instrumento para o desenvolvimento econômico e social. Com a socialização dos tributos, através da aplicação de políticas públicas adequadas aos orçamentos dos entes federados, de- monstrar-se-á a importância fundamental deste estudo, tendo como direcionamento a repercussão da carga tributária sobre o contribuinte e toda a sociedade, com vistas ao desenvolvimento econômico e social.

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Referências

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudos Constitucionales, 1997.

BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, 1969.

______. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, 1981. BASTOS. Celso Ribeiro. Curso de direito econômico. São Paulo: Celso Bastos

Editor, 2003.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geraldo Direito Tributário. São Paulo: Sarai- va, 1963

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

CARRAZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2003.

CASTILHO, Paulo Cesar Baria de. Confisco tributário. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2002.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

CONTI, José Maurício. Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade. São Paulo: Dialética, 1997.

DANTAS, Ivo. Princípios constitucionais e interpretação constitucional. Rio de Ja- neiro: Lúmen Júris, 1995.

DERZI, Mizabel. Família e Tributação. A vedação constitucional de se utilizar o tributo com efeito de confisco. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. v.32, 1989.

DWORKIN, Ronald. A matter of principle. Cambridge: Havard University Press, 1978.

FALCÃO, Raimundo Bezerra. Tributação e Mudança Social. Rio de Janeiro: Fo- rense, 1981.

FLÓRIDO, Luiz Augusto Irineu. A Repercussão Econômica dos Impostos. Rio de Janeiro: Líber Júris, 1987.

FONSECA. João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

GODOI, Marciano Seabra de. Justiça, Igualdade e Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 1999.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1998. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2000.

LEONETTI, Carlos Araújo. Humanismo e tributação. Disponível em: http:// www.idtl.com.br/artigos/68.html , capturado em 14.08.04

MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao código tributário nacional. São Pau- lo: Atlas, 2003. v. I.

______. Curso de direito tributário.São Paulo: Malheiros, 2003.

______. A função social do tributo nas ordens econômica, social e política. Revis-

ta da Faculdade de Direito. Fortaleza, 28 n. 2, jul-dez, 1987.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 1992.

______. A Defesa do contribuinte na Constituição Federal. In: A Defesa do

Contribuinte no Direito Brasileir. São Paulo: IOB, 2002.

______. Direito Econômico e Tributário – comentários e pareceres. São Paulo: ResenhaTributária, 1992.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2000.

MELLO, Gustavo Miguez de. Uma visão interdisciplinar dos problemas jurídi- cos, econômicos, sociais, políticos e administrativos relacionados com uma refor- ma tributária In: Temas para uma nova estrutura tributária no Brasil. Rio de Janei- ro: Mapa Fiscal Editora, 1978. Sup. Esp. I Congresso Bras. de Direito Financeiro.

MONCADA, Luis S. Cabral de. Direito economico. 2. ed. rev. e atual. Coimbra: Coimbra Editora, 1988.

MORAES, Germana de Oliveira. Palestra ministrada no Seminário sobre “Refor- ma Tributária”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribu- nal de Justiça. Fortaleza-CE, em março de 2003.

OLIVEIRA, João Marcos Domingues de. Capacidade contributiva. Rio de Janei- ro: Renovar, 1988.

PEREIRA, Afonso Insuela. O direito econômico na ordem jurídica. 2. ed. São Pau- lo: José Bushatsky, 1980.

PONTES, Helenilson Cunha Pontes. O princípio da proporcionalidade e o direito tributário. São Paulo: Dialética, 2000.

RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre o imposto de renda na constituição de 1988. São Paulo: Resenha Tributária, 1990.

______. O Efeito do Confisco no Imposto de Renda. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, n. 1-2, v. 20, dezembro de 2001.

______. Os Acordos com o FMI e seus reflexos no sistema tributário nacional. In :O Brasil e os Acordos Econômicos Internacionais. Coord. Roberto Luiz Silva e Valério de Oliveira Mazzuoli. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

RODRIGUES, Rafael Moreno. Intributabilidade dos gêneros alimentícios básicos. São Paulo: Resenha Tributária, 1981.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre: Ser- gio Antonio Fabris Editor, 1999.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica. São Paulo: Malheiros, 2001.

SIDOU, J. M. Othon. A natureza social do tributo. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

SILVA, Fernando A Rezende da. O Imposto sobre a Renda e Justiça Fiscal. Rio de

Janeiro: IPEA, 14, 1974.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 4. ed. São Pau- lo: Malheiros, 2000.

TIPKE, Klaus; YAMASHITA, Douglas. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002.

WAGNER, José Carlos Graça. Tributação social do trabalho e do capital. São Pau- lo: Resenha Tributária, 1982.

______. Penalidades e acréscimos na legislação tributária. São Paulo: Resenha Tri- butária, 1979.

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