AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OS NOVOS DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Autores

  • Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA UNIMAR
  • Nilton Kiyoshi KURACHI UNIDERP – Campo Grande-MS

Resumo

O presente ensaio aborda os novos desafios a serem enfrentados pelo Estado con- temporâneo para suprir o déficit em investimento público, decorrente do desequilíbrio das contas públicas, que o impede de prestar serviços públicos efici- entes e adequados, conforme preconizados pela Constituição Federal de 1988 gerando atraso no desenvolvimento econômico e social do país. Nesse desiderato, imprescindível o estudo das parcerias público-privadas como um possível instru- mento de crescimento econômico e social, buscando investimentos privados, com a finalidade de suprir a falta de condições financeiras do Estado para investir em infra-estrutura.

Biografia do Autor

  • Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA, UNIMAR

    Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR – Marília-SP.

  • Nilton Kiyoshi KURACHI, UNIDERP – Campo Grande-MS
    Mestrando do Programa de Mestrado em Direito (UNIMAR – Marília-SP), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Professor universitário (UNIDERP – Campo Grande-MS), Diretor Administrativo da Associação Nacional de Procuradores de Estado.

Referências

BLANCHET, Luiz Alberto. Parcerias Público-Privadas. Curitiba: Juruá, 2005. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7. ed. São Paulo:

Malheiros, 2004.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

CRETELLA, José Neto. Comentários à Lei das Parcerias Público-Privadas – PPPs. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 1.

DALLARI, Adílson Abreu. Parcerias em transporte público. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.

DANTAS, Ivo. Direito Constitucional Econômico: Globalização & Constitucionalismo. Curitiba: Juruá, 1999.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua

Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2004.

FIGUEIREDO, Lucia Vale. Curso de Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo:

Malheiros, 2000.

FREITAS, Juarez. Parcerias Público-Privadas (PPPs): Características, Regulação e Princípios. Interesse Público – Revista Bimestral de Direito Público. Porto Alegre, ano 7, n. 29, p. 13-61, jan./fev., 2005.

FROTA, Mário. Parcerias Público-Privadas: Um Olhar “Destrouta Riba” do Atlân- tico. Revista Jurídica Consulex. Brasília, ano VIII, n. 185, p. 32-33, set. de 2004.

GARTENKRAUT, Michal. Inovação e Estruturação dos Contratos – Aspectos Institucionais e Econômicos da PPP. In: TALAMINI, Eduardo; JUSTEN, Mô- nica Spezia. Parcerias Público-Privadas: Um enfoque multidisciplinar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 322-328.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. GOLFE, Osvaldo Luís. A Crise do Estado Contemporâneo. Disponível em: http:/

/www.rubedo.psc.br/Artigos/crisesta.html. Acesso em: 04 out. 2006.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988, 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

JUSTEN, Marçal Filho. A PPP brasileira e as Lições do Passado. In: TALAMINI, Eduardo; JUSTEN, Mônica Spezia. Parcerias Público-Privadas: um enfoque multidisciplinar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

JUSTEN FILHO, Marçal. Parcerias público-privadas: um enfoque multidisciplinar - A PPP brasileira e as lições do passado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

_____. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

LEMBO, Cláudio; CAGGIANO, Mônica Herman. Os Programas PPPs. Revis-

ta Jurídica Consulex. Brasília, ano VIII, n. 185, p. 28-29, set. de 2004.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. As parcerias público-privadas no sa- neamento ambiental. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.

MEDAUAR, Odete (org.). Concessão de serviço público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

. O Direito Administrativo em Evolução. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tri- bunais, 2003.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Atualizada por AZE- VEDO, Eurico de Andrade; ALEIXO, Délcio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MILESKI, Hélio Saul. Parcerias Público-Privadas: Fundamentos, Aplicação e Al- cance da Lei, Elementos Definidores, Princípios, Regras Específicas para Licita- ções e Contratos, Aspectos Controvertidos e Perspectiva de Aplicação de Lei n. 11.079, de 30.12.2004. Revista Interesse Público. n. 29. Porto Alegre: Notadez, jan./fev. 2005.

MOREIRA, Egon Bockmann. A experiência das licitações para obras de infra- estrutura e a nova lei de parcerias público-privadas. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.

MOREIRA, Vital. Serviço Público e Concorrência. A Regulação do Setor Elétri- co. Os Caminhos da Privatização da Administração Pública. In: COLÓQUIO LUSO-ESPANHOL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 4. Anais... Univer- sidade de Coimbra. 2001.

MOURA, Carmen de Carvalho e Souza. O Estado contemporâneo. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 35, out. 1999. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutri- na/texto.asp?id=54. Acesso em: 04 out. 2006.

MUKAI, Toshio et al. Parcerias Público-Privadas. 1. ed. Rio de Janeiro/São Pau- lo: Forense Universitária, 2005.

MUKAI, Toshio. Concessões, Permissões e Privatizações de Serviços Públicos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

. Parcerias Público-Privadas. Revista Jurídica Consulex. Brasília, ano VIII, n. 191, p. 40-41, dez. de 2004.

. Parcerias Público-Privadas. Revista Jurídica Consulex. Brasília, ano VIII, n. 185, p. 30-31, set. de 2004.

PAVANI, Sérgio Augusto Zampol; ANDRADE, Rogério Emílio de (Coord). Parcerias Público-Privadas. São Paulo: MP Editora, 2006.

PEREIRA, César A. Guimarães. O Processo Licitatório das Parcerias Público- Privadas (PPP) na Lei 11.079/2004. In: TALAMINI, Eduardo; JUSTEN, Mô- nica Spezia. Parcerias Público-Privadas: um enfoque multidisciplinar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 199.

ROZICKI, Cristiane. Do Estado absoluto ao atual. Disponível em: http:// www.factum.com.br/artigos/003.htm - 23k

SILVEIRA, Raquel Dias. Os Processos Privatizadores nos Estado Unidos, Europa e América Latina: Tentativa de Compreensão do Fenômeno das Privatizações como Política Econômica do Modelo Neoliberal no Brasil. 2004. (texto avulso).

SUNDFELD, Carlos Ari. Et all. Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.

______. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2002. SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Análise do Projeto das PPPs. Revista Jurídica

Consulex. Brasília, ano VIII, n. 185, p. 24-27, set. de 2004.

TALAMINI, Eduardo; JUSTEN, Mônica Spezia (Coordenadores). Parcerias Público Privadas: um enfoque multidisciplinar. São Paulo: Revista do Tribunais, 2005.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2003.

ZYMLER, Benjamim; ALMEIDA, Guilherme Henrique De La Rocque. O con- trole Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2005.

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Edição

v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006

Seção

Artigos Nacionais

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