A PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL

Autores

  • Dinara Arruda OLIVEIRA UNIMAR
  • Douglas Leonardo Costa MAIA UNIMAR

Resumo

Neste artigo serão demonstrados alguns elementos essenciais acerca do instituto da Ação Civil Pública, bem como sua conceituação na esfera ambiental, além da questão probatória nessa espécie de Ação, verificando-se como se deve proceder para a efetiva comprovação do dano ambiental.

Biografia do Autor

  • Dinara Arruda OLIVEIRA, UNIMAR

    Mestranda do Programa de Mestrado em Direito pela UNIMAR – Marília-SP. Professora em Cuiabá.

  • Douglas Leonardo Costa MAIA, UNIMAR
    Mestrando do Programa de Mestrado em Direito pela UNIMAR – Marília/SP.

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Edição

v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006

Seção

Artigos Nacionais

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