DIREITO À SAÚDE E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Autores

  • Cilaine Oliveira Guilherme BARROS Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP
  • Ruy de Jesus Marçal CARNEIRO UNIMAR

Resumo

O direito à saúde, reconhecido expressamente como um direito fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, busca ainda hoje sua efetivação, principalmente por meio de ações positivas do Estado. A ineficácia desse direito afronta dispositivos constitucionais, tais como os fundamentos e os objeti- vos, princípios estruturais de nossa República. O presente artigo enfoca a necessida- de da materialização do direito à saúde, como um dos pressupostos para o desenvol- vimento social e o progresso da humanidade, operando transformações indispensá- veis que aproximam o homem e o Direito. Utilizam-se como embasamento os Princípios Fundamentais, previstos no Título I da Constituição Federal de 1988, bem como o Título VIII do mesmo documento – DA ORDEM SOCIAL -, além de Pactos Internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Biografia do Autor

  • Cilaine Oliveira Guilherme BARROS, Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP

    Mestranda do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília –UNIMAR-, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB -Campo Grande/ MS e Professora de Direito Constitucional pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP- Campo Grande/MS.

  • Ruy de Jesus Marçal CARNEIRO, UNIMAR
    Mestre e Doutor em Direito do Estado, subárea de Direito Constitucional pela PUC/SP e Professor do Programa Mestrado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR – Marília/SP.

Referências

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Edição

v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006

Seção

Artigos Nacionais

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