A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Resumo
A revolução industrial e o extraordinário crescimento do comércio criaram forte antagonismo na relação de compra e venda. Diante do choque de interesses das partes envolvidas na atividade mercantil, fez-se necessário proteger o consumidor. Dessa forma, o clamor público desembarcou no legislativo, provocando a cons- trução de um microssistema jurídico, objetivando definir regras de comporta- mento, direitos e deveres. Nascia assim um conjunto de regras denominado Có- digo de Defesa do Consumidor, elevado à condição de direito fundamental e princípio constitucional. Isto posto, tem o presente trabalho o objetivo nuclear de analisar a defesa do consumidor, na condição de princípio constitucional, bem como buscar em tempos remotos a origem de tal necessidade, fazendo um dese- nho de sua arquitetura ao longo do tempo.
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