Sumário
Editorial
| EDITORIAL | |
| Comissão Editorial | 11-12 |
Parte Temática
| OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE RECURSOS DE TIMOR LESTE | |
| Patrícia Penélope Mendes Jerónimo | 17-28 |
| DUAS DÉCADAS DE MERCOSUL: VALEU A PENA? | |
| Elizabeth Accioly | 29-44 |
| DO DIREITO DE LAJE: UMA VISÃO MITIGADA DO DIREITO DE PROPRIEDADE AO DIREITO À MORADIA | |
| Márcia Teshima, Everton Willian Pona | 45-76 |
| EFETIVAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS: UMA QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Maria de Fátima Ribeiro | 77-102 |
| FUNÇÃO LEGISLATIVA EXERCIDA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR MEIO DA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS | |
| André Luiz dos Santos Nakamura | 103-115 |
| PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS PARA POLÍTICA TRIBUTÁRIA EXTRAFISCAL VOLTADA À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE | |
| Neuci Pimenta de Medeiros | 117-136 |
| JUSTIÇA AMBIENTAL NA ERA DO HIPERCONSUMO: UM DESAFIO PARA O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO | |
| Rogério dos Santos Rammê | 137-151 |
| POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E O ESTATUTO DA CIDADE: O DESENVOLVIMENTO URBANO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO | |
| Nilton Carlos de Almeida Coutinho | 153-167 |
| O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À AGUA POTÁVEL E O DEVER FUNDAMENTAL DE SUA UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL | |
| Ana Alice de Carli | 169-185 |
| O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO GARANTIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A RESERVA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS | |
| César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas | 187-214 |
| FUNÇÕES DO ESTADO NA PERSPECTIVA DOS DEVERES E DIREITOS FUNDAMENTAIS | |
| Eliese Almeida | 215-236 |
| EXTRAFISCALIDADE COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | |
| Ricardo Strapasson Torques, Salete Oro Boff | 237-257 |
Parte Geral
| DIREITO DE GREVE NO BRASIL E NO CHILE, UM COMPARATIVO NORMATIVO | |
| Patrícia Fontes Marçal | 261-278 |
| O MODELO DE ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: UM ENFOQUE CRÍTICO | |
| Priscila Sparapani | 279-300 |
| O REVISIONISMO NO CONTEXTO DA PESSOA JURÍDICA | |
| Nelson Borges, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Fernanda Mesquita Serva | 301-315 |
Resenhas críticas
| DERECHO CONSTITUCIONAL ECONÓMICO, DE AUTORIA DE ARTURO FERNANDOIS VÖHRINGER | |
| Lourival José de Oliveira | 319-322 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
