DA AUTONOMIA PRIVADA À FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

Abstract

O presente estudo trata da evolução do instituto do contrato e sua funcionalização social. A escolha do tema se justifica pela importância do contrato como via de circulação de riqueza e a necessidade da adaptação às demandas sociais contemporâneas. Tem-se como objetivo identificar um novo modelo jurídico que garanta a liberdade de atuação do particular, sem esquecer do papel do Estado, na qualidade de distribuidor e garantidor do bem-estar social. Em conclusão, nota-se que é indispensável a interpretação sob uma nova ótica, garantindo, mais amplamente, um real e seguro campo de atuação aos contratantes.