Climate Emergency and The Autonomous Protection of Nature

Authors

Abstract

This article, through bibliographical research, documentary analysis and hermeneutics approach, aims to highlight the problem of climate emergency and to conduct a dialogue between Climate Law and the Rights of Nature, to highlight that there is interdependence between the integrity of the Climate System and the Ecological Integrity, and that both, in reality, aim at a life in balance (ecological balance), in harmony with Nature and with intergenerational concern. The autonomous protection of Nature (jus cogens) prescribes the need for production, development and consumption models to be disconnected from environmental degradation. Finally, the conclusion is that the principle of harmony with Nature is the enunciation of every environmental, ecological or climatic rule and stems from the autonomous protection of Nature. It is a holistic and transversal principle, which promotes the greening of all Law, including, therefore, Climate Law and the duty to protect the integrity of the Climate System.

Author Biographies

  • Marcelo Budal Cabral, Universidade Federal de Goiás (UFG)

    Doutorando e Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Advogado da Infra S.A. (empresa pública federal).

  • Alysson Maia Fontenele, Universidade Federal de Goiás (UFG)

    Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Atualmente, exerce os cargos de Juiz Federal no TRF da 1ª Região e de Professor Associado da Universidade Federal de Goiás (na Graduação e no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Agrário). Atua como Professor Visitante da Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios. Sua linha de pesquisa concentra-se no Direito Público e na conjuntura social, com ênfase no Direito Tributário, Seguridade Social, Direitos Indígenas e Interculturalidade.

Published

2025-09-02

Issue

Section

Harmony with Nature