PLANOS DE MANEJO E AS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL NO PANTANAL

Abstract

O artigo analisa a governança da conservação no Pantanal a partir do papel das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em um bioma majoritariamente privado, examinando como o Plano de Manejo orienta o planejamento e a gestão dessas unidades ao estabelecer zoneamento, normas e ações de gestão. A abordagem discute as ameaças contemporâneas que pressionam a integridade ecológica do bioma, relaciona a tutela ambiental aos deveres inerentes à função socioambiental da propriedade e descreve o regime jurídico aplicável às RPPNs. Em seguida, comparam-se as diretrizes e exigências procedimentais para elaboração e aprovação de Planos de Manejo nas esferas federal e estadual, destacando implicações práticas para proprietários, para a atuação administrativa e para a coordenação de ações de conservação em escala regional. Ao final, o trabalho indica como tais parâmetros contribuem para organizar responsabilidades, qualificar a gestão e fortalecer a coerência entre uso permitido, fiscalização e conservação.