A limitação do número de dirigentes sindicais detentores de estabilidade - A perda da estabilidade em caso de extinção do estabelecimento ou filial - indenização

Authors

  • Mauro Marcelino Albano UNIMAR

Abstract

O presente artigo trata da estabilidade sindical que visa assegurar ao dirigente de sindicatos profissionais, sua independência para atuar em defesa dos interesses individuais e coletivos de seus representados, gozando de proteção adequada contra atos atentatórios à liberdade sindical. 

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Published

2017-03-08

Issue

Vol. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001

Section

Artigos Nacionais

License

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).