Ação civil pública - acesso à justiça e efetividade processual

Authors

  • Caio Marcio Loureiro UNIMAR

Abstract

Tenciona-se com o presente apontar alguns problemas quanto ao acesso à justiça e à efetividade processual, demonstrando que a ação civil pública é verdadeiro paradigma de acesso e de efetividade. 

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Published

2017-03-08

Issue

Vol. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001

Section

Artigos Nacionais

License

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).