A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA TUTELA PENAL NOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autores/as

  • Markus Samuel Leite Norat Fundação Escola Superior do Ministério Público; Centro Universitário de João Pessoa.
  • André Ricardo Fonseca da Silva Centro Universitário de João Pessoa; Faculdade Internacional Cidade Viva.

Resumen

Como forma de garantir a aplicação das normas, efetivar a proteção ao consumidor e equilibrar as relações de consumo, a legislação brasileira de defesa dos direitos dos consumidores confere uma proteção que pode ser exercida sob o enfoque administrativo, civil e/ou penal. Muito têm se discutido acerca da necessidade da aplicação da tutela penal nas relações consumeristas; por esta razão, o presente artigo, busca discutir o quanto à efetividade da aplicação da tutela penal deve ser observada nas condutas elencadas como crimes contra as relações de consumo. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, sob o método de abordagem dedutivo, sendo empregado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica.

Biografía del autor/a

  • Markus Samuel Leite Norat, Fundação Escola Superior do Ministério Público; Centro Universitário de João Pessoa.
    Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA; Mestrando em Direito e Sustentabilidade pelo UNIPÊ; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito da Criança, Juventude e Idosos; Pós-Graduação em Direito Educacional; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Pós-Graduação em Tutoria em Educação à Distância e Docência do Ensino Superior; Advogado; Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado da Paraíba; Coordenador Pedagógico e Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba; Professor convidado da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Professor do Curso de Graduação em Direito no Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Membro Coordenador Editorial de Livros Jurídicos da Editora Edijur (São Paulo); Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Científica Jurídica Scientia et Ratio; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito do Consumidor; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito e Processo Civil; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito Imobiliário; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Brasileira de Direito Penal; Membro Diretor Geral e Editorial da Revista Científica Jurídica Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, www.cognitiojuris.com; Membro Coordenador Editorial da Revista Ciência Jurídica, ISSN 2318-1354; Membro do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, ISSN 2237-1168; Autor de livros e artigos jurídicos.
  • André Ricardo Fonseca da Silva, Centro Universitário de João Pessoa; Faculdade Internacional Cidade Viva.

    Professor Permanente do Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa-PB, Brasil). Professor Adjunto da Graduação do Centro Universitário de João Pessoa (João Pessoa-PB, Brasil). Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa. Editor Chefe da Revista Direito e Desenvolvimento do Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa.

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Publicado

2021-09-07

Número

Vol. 22 Núm. 2 (2021): MAI.-AGO./2021

Sección

Artigos Nacionais

Licencia

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