ACESSO E PERMANÊNCIA: O PAPEL DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumen

Este estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados por pessoas com deficiência no acesso e permanência na educação superior brasileira, à luz das políticas afirmativas e inclusivas em vigor. Parte-se da hipótese de que, embora haja avanços normativos significativos, como os promovidos pela Agenda 2030 da ONU e o ODS 4, sua aplicação prática ainda é limitada por barreiras sociais, culturais e institucionais, refletindo um capacitismo estrutural. A justificativa da pesquisa reside na persistente exclusão educacional enfrentada por esse grupo, mesmo diante de um arcabouço legal que reconhece o direito à educação inclusiva e equitativa. A metodologia adotada é hipotético-dedutiva, com abordagem quali-quantitativa, baseada em análise bibliográfica, documental e exploratória. São utilizados dados de fontes oficiais como o Ministério da Educação, o INEP e organismos internacionais, além de legislações e literatura acadêmica especializada. A estrutura do trabalho está dividida em três eixos principais: o primeiro aborda a construção histórica e social da deficiência no Brasil; o segundo analisa as legislações e políticas afirmativas voltadas à inclusão educacional; e o terceiro discute os entraves ainda presentes na efetivação da inclusão na educação superior, propondo estratégias que promovam a equidade. O estudo busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas que garantam não apenas o acesso, mas a permanência digna e efetiva de pessoas com deficiência no ensino superior.