OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E O CONTRATO DE LEASING FINANCEIRO PARA PESSOAS FÍSICAS

Autores

  • Regina Célia de Carvalho Martins Rocha UNIMAR

Resumo

Este trabalho apresenta uma explanação sobre das normas consumeristas,
dos direitos básicos do consumidor e as possibilidades de interpretação sobre
sua aplicação aos contratos de leasing de natureza financeira, realizados por
pessoas físicas.

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Publicado

2017-03-08

Edição

v. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).