A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DA EMPRESA NA CONSTRUÇÃODO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIANTE DA NOVA REALIDADE ECONÔMICA

Resumo

O ambiente de trabalho se constitui em uma das maiores expressões da empresa enquanto cumprindo o seu novo papel perante a sociedade. Isto se deve pelo fato da compreensão sobre ambiente de trabalho ter extrapolado os limites materiais, recaindo também em aspectos imateriais, enquanto capaz de proporcionar o desenvolvimento criativo dos trabalhadores e de terceiros que interagem com aquele ambiente. A começar pelo estudo do meio ambiente de trabalho, que se constitui em direito fundamental, a empresa deixou de ser uma mera produtora de bens, transformando-se em gestora e interveniente direta na construção de um meio que sustente, de forma efetiva, o Estado Democrático de Direito e que possa, por meio de um processo de humanização no trabalho, alcançar a efetiva valoração do trabalho humano, criando condições para atingir a realização prática do princípio da dignidade da pessoa humana. O Estado possui responsabilidade direta com a construção de um novo ambiente de trabalho, podendo ser responsabilizado caso não cumpra com esta obrigação. Utilizou-se no presente estudo o método dedutivo, aproximando-se de outras áreas científicas, como por exemplo, a administração de empresas, a economia, sociologia e ciências sociais, capazes de dar o suporte para a sustentação desta tese.