v. 25 n. 3 (2024): SET.-DEZ./2024

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Publicado: 2024-12-19

Editorial

EDITORIAL

Comissão Editorial

297-298
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Artigos Nacionais

CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS DAS FAKE NEWS AOS DIREITOS DO CIDADÃO

Maria Helena Diniz

299-316
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FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: DA DESCONFIANÇA À COOPERAÇÃO

Thiago Holanda González, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Celso de Barros Correia Neto

317-338
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A APLICAÇÃO DO DIREITO NA ALEMANHA NAZISTA COMO LEGITIMADORA DO HOLOCAUSTO

Diego Fernando Monteiro da Silva, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

339-354
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DISSSÍDIOS COLETIVOS E SUA INSTAURAÇÃO DE OFICIO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

Lucas De Araújo Dutra, Valmir César Pozzetti

355-375
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O CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO E SEUS EFEITOS NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO

Déborah Regina Lambach Ferreira da Costa, Paula Lincon Silva

377-392
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BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FORMAÇÃO DA NOÇÃO CONTEMPORÂNEA DE PESSOA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Agostinho Barbosa Altoé

393-409
- PDF
ECOSOFIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA BASE FUNDAMENTAL PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Elisaide Trevisam, Maria Paula Zanchet de Camargo, Isaque Trevisam Braga

411-430
- PDF
O PRODUTOR RURAL E A EMPRESA: EQUIPARAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

Lívia Gaigher Bosio Campello, Ariovaldo Nantes Corrêa

431-452
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Artigos de Autores Estrangeiros

EL DEBIDO PROCESO EN LA VACANCIA POR INCAPACIDAD MORAL AL EXPRESIDENTE PEDRO CASTILLO TERRONES

William Jesús Oblitas Villalobos

453-478
- PDF (Espanhol)
LAS VULNERABILIDADES DEL GÉNERO FRENTE A LA DELINCUENCIA ECONÓMICA Y LOS FLUJOS FINANCIEROS ILÍCITOS. DESIGUALDADES Y DERECHOS HUMANOS ROTOS

Maria Eugenia Marano

479-504
- PDF (Espanhol)

Harmony with Nature

POLICY BRIEF: THE NEED FOR AN EARTH-CENTERED APPROACH TO SUSTAINABLE DEVELOPMENT - TOWARDS A UNITED NATIONS EARTH ASSEMBLY

Patrícia Nogueira Rinaldi, Jorge Calderón Gamboa, Juliana Neira, María Estrella Sanchez Corchero, Mariana Ribeiro Santiago, Miguel Ricardo Peña Varón

505-514
- PDF (Inglês)