PAPEL DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE DO SETOR PETROLÍFERO NO BRASIL
Resumo
O texto parte da premissa da existência em nosso país de um Capitalismo de Estado, cuja fonte é a Constituição Federal. O texto constitucional traz não só a política econômica do Estado, mas todas as ações envolvidas no desenvolvimento econômico, tais como pesquisa, infraestrutura e educação, demonstrando que não há atividade econômica sem controle, intervenção ou autorização do Estado. A fim de demonstrar a existência de Capitalismo de Estado no Brasil é feita uma análise sobre a história da Petrobrás e sua relação com o Estado, ficando claro que o início das atividades bem como seu desenvolvimento dependeram da presença do Estado, o qual organiza não só o setor estratégico, mas toda uma indústria com base num setor específico.
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Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).