A HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO DE RECONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO ENCARCERADO: NOVAS PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE PARA A EXECUÇÃO PENAL ATRAVÉS DO MÉTODO APAC

Resumo

A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente.  Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas válidas que possam contribuir para melhoria deste quadro. É justamente neste contexto que o presente trabalho pretende avaliar o método proposto pela Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC), principalmente no que tange ao processo de reconstrução da identidade do encarcerado procurando compatibilizá-lo com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana. Toda a análise é feita através de um viés comparativo com o atual modelo de gestão penitenciária. Empregou-se a vertente metodológica histórico-social e as pesquisas bibliográficas como modo de realização do presente estudo. Ao final, concluiu-se que a APAC, apesar de possuir imperfeições e, em alguns pontos, reproduzir o modelo tradicional, apresenta-se como uma alternativa de execução penal mais humanizada, que trabalha o processo de reconstrução da identidade do encarcerado através do paradigma da autonomia e em conjunto com a comunidade junto a qual o indivíduo será reinserido após o cumprimento da pena.