O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO

Autores

  • Fabio Takeshi Ishisaki Universidade de São Paulo (USP) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP)
  • Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP)
  • Romeu Thomé Escola Superior Dom Helder Câmara

Resumo

RESUMO O presente trabalho busca analisar a importância do licenciamento ambiental como indutor de boas práticas na mineração, bem como de concretização do desenvolvimento sustentável e do princípio da prevenção. Partindo-se do recorte específico para a atividade minerária, evidenciou-se a sua importância para as atividades da sociedade, bem como demonstrou-se a complexidade de análise dos chamados “bens ambientais” e “bens minerais”, tanto pela doutrina quanto pela legislação vigente. Ainda, por meio da análise de propostas legislativas e marcos regulatórios, notadamente do Projeto de Lei 3.729/2004 (que busca instituir a Lei Geral do Licenciamento Ambiental), restou clara a atualidade do tema, notadamente na questão de recuperação de áreas degradadas pela mineração. Assim, concluiu-se que é extremamente importante que as discussões legislativas sejam realizadas de maneira correta, bem como que o licenciamento ambiental seja plenamente efetivado, pois, caso contrário, teremos como maiores consequências negativas da falha implementação e efetivação do licenciamento ambiental na mineração: (i) o aumento dos riscos de impactos socioambientais negativos; (ii) a possibilidade de aumento na judicialização do licenciamento ambiental dos empreendimentos; (iii) o aumento no dispêndio financeiro e de tempo pelos empreendedores e pelos órgãos envolvidos; e (iv) a insegurança nos investimentos e instalação de empreendimentos no Brasil.

Biografia do Autor

  • Fabio Takeshi Ishisaki, Universidade de São Paulo (USP) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP)

    Mestrando em Ciência AMbiental (USP)

    MBA em Gestão e Tecnologias Ambientais (USP)

    Bacharel em Direito (PUC SP)

    Professor em direito ambiental.

    Pesquisador bolsista (CAPES)

  • Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP)
    Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1976), mestre em Direito das Relações Sociais (1992) e doutora em Direito pela mesma universidade (2001). Professora Assistente Doutora do Departamento VI, “Direitos Difusos e das Relações Internacionais” da Faculdade de Direito da PUC/SP e do Núcleo de Pesquisa “Direitos Difusos e Coletivos” do Programa de Estudos Pós-Graduados da PUC/SP. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade (PUC/COGEAE/SP) e do “Centro de Estudos e Pesquisas Tecnológicas em Direito Minerário Ambiental” (CEPDMA/PUC/SP). Professora e pesquisadora do Programa de Mestrado do Centro Universitário Salesiano de São Paulo-UNISAL/Lorena-SP. Desembargadora Federal e atualmente Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Presidente da Comissão Gestora do “Núcleo de Gerenciamento de Precedentes” do TRF3 (NUGE) e integrante do Grupo Decisório do “Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal”. Procuradora da República e Procuradora Regional da República em São Paulo (1991-2002). Assessora Jurídica Concursada da Câmara Municipal de São Paulo (1988-1991). Membro da Diretoria Colegiada da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - EMAG (2006-2010; 2016-2018) e da Escola Superior do Ministério Público da União (2000-2002). Integrante dos Conselhos da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (2019-....) e da Escola Nacional de Formação de Magistrados - ENFAM/STJ (2007-2008). Coordenadora da Justiça Federal na Escola Nacional da Magistratura - ENM (2004-2010). Participa do corpo docente de Escolas da Magistratura, do Ministério Público, de Cursos de Especialização e do corpo editorial de periódicos. Associada Fundadora da Associação dos Professores de D. Ambiental (APRODAB). 
  • Romeu Thomé, Escola Superior Dom Helder Câmara
    Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Université Laval, Canadá (com apoio da CAPES). Doutor em Direito pela PUC/MG. Mestre em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Ambiental pela Université de Genève, Suíça. Professor permanente do Mestrado e do Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coordenador do grupo de pesquisa AMET - Ambiente Mineração e Energia nos Tribunais, da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor de Direito Ambiental nos cursos de Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara; do Centro Universitário de Sete Lagoas; de Pós-Graduação em Direito Ambiental do CAD - Centro de Atualização em Direito; da Faculdade Milton Campos; do Centro Universitário UNA/BH; do IEC PUC Minas e da PUC Minas Virtual, além do curso preparatório para carreiras públicas Supremo Concursos. Foi Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais. Coordenou os cursos de direito ambiental da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG. 

Referências

ACOSTA, Alberto. O Bem Viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. São Paulo: Autonomia Literária. 2016.

BRASIL. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.

_______. Lei Complementar 140, de 08 de dezembro de 2011.

_______. Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de 1981.

_______. Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

_______. Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012.

BRITO, Luis Antonio G. de S. M. de. Impactos e danos ambientais na mineração: Diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente. Tese de Doutorado. PUC SP, 2019.

CAPRA, Fritjof. A Teia da Vida. São Paulo: Cultrix. 1996.

CECHIN, Andrei. A natureza como limite da economia: a contribuição de Nicholas Georgescu-Roegen. São Paulo: SENAC/EDUSP. 2010.

COIMBRA, José de Ávila Aguiar. O outro lado do meio ambiente: uma incursão humanista na questão ambiental, Milennium Editora, 2002.

CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução 01, de 23 de janeiro de 1986.

___________________________________________________. Resolução 237, de 19 de dezembro de 1997.

CONSULTOR JURÍDICO. Disponível em https://www.conjur.com.br/2016-mai-11/eduardo-bim-condicionantes-nexo-impacto-ambiental – acesso 28/03/2018.

DAHL, Arthur Lyon. O Princípio Ecológico: Ecologia e economia em simbiose. Instituto Piaget, 1996.

FEIGELSON, Bruno. Curso de Direito Minerário. 2ª edição, São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a Natureza, 9ª Ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012.

ISHISAKI, F.T. Licenciamento Ambiental de empreendimentos minerários: sustentabilidade necessária e propostas legislativas atuais. Em BOAS, Regina Vera Villas. REMÉDIO JÚNIOR, José Ângelo. VILHENA, Marlene (coordenadores). Contemporaneidade do direito ambiental e do direito minerário em debate: estudos em homenagem à Professora Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

KONO, Bruno. A questão fundiária na Amazônia e os reflexos jurídicos no uso e ocupação do solo público pela mineração – estudo de caso do Estado do Pará. Dissertação de mestrado. PUC SP. 2014.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Estudos de Direito Ambiental. São Paulo: Malheiros. 1994.

RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; IASBIK, Thaís Aldred. O garimpo ilegal e sua (in)significância no âmbito do direito penal ambiental. Revista Argumentum – RA, eISSN 2359-6889, Marília/SP, v. 20, n. 1, pp. 165-184, jan.-abr. 2019.

RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; THOMÉ, Romeu. A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração. Belo Horizonte: Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16, n.35, p.63-85, maio/agosto de 2019.

THOMÉ, Romeu. Manual de Direito Ambiental. 10ª ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

THOMÉ, Romeu; TOLEDO, A. P. ; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira . Acidentes com barragens de rejeitos da mineração e o princípio da prevenção: de Trento (Itália) a Mariana (Brasil) - (2a tiragem). 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

YOSHIDA, Consuelo. A proteção do meio ambiente e dos direitos fundamentais correlatos no sistema constitucional brasileiro. In: Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; Flávio Ahmed; Renata Falson Cavalca. (Org.). Temas fundamentais de direitos difusos e coletivos: desafios e perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013.

_________. Responsabilidades Civis Solidária e Compartilhada na Gestão Público-Privada da Sustentabilidade. In: Arlindo Philippi Jr. (Org.). Direito Ambiental e Sustentabilidade. 1ed.Barueri: Manole, 2016.

_________. Instrumentos Jurídicos para implementação do desenvolvimento sustentável. Artigos acadêmicos de Juristas sobre aspectos jurídicos do desenvolvimento sustentável relacionados aos temas que estão sendo negociados na Rio + 20. Rio de Janeiro: FGV 2012.

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Publicado

2020-12-23

Edição

v. 21 n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020

Seção

Artigos Nacionais

Licença

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