ENTRAVES NA EXECUÇÃO FISCAL: UM PROBLEMA DE EFETIVIDADE
Resumo
O artigo intitulado “Entraves na execução fiscal: um problema de efetividade”, tem por finalidade apresentar um panorama das execuções fiscais no Brasil, bem como demostrar alguns fatores que estão limitando a efetividade nas execuções ficais. Neste contexto, busca-se investigar as dificuldades apresentadas por este tipo de demanda, e seus reflexos na Administração Pública no que se refere à sua efetividade em razão das elevadas taxas de congestionamento das execuções fiscais, e ao número alarmante de demandas extintas por prescrição intercorrente. Ainda, visa-se apresentar, em razão da pandemia da Covid-19, situações que vêm influenciando alguns julgamentos, como uma excepcional condição adversa ao cenário fiscal brasileiro. Desta forma, utilizou-se do método exploratório, quanti-qualitativo para atingir os objetivos propostos, alicerçado em pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais, legislativas e estatísticas. Por fim, conclui-se que, em virtude de diversos entraves no curso processual, pode-se dizer que não há eficácia no sistema executivo fiscal, situação que reflete tanto no cenário jurídico, quanto no contexto social brasileiro.
Referências
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