APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR, DE SEUS PREPOSTOS E TERCEIRIZADOS

Autores

  • Gilberto Haddad Jabur Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, São Paulo

Resumo

O Direito Privado se compõem de um feixe organizado de normas pelas quais o intérprete deve se endereçar, de forma sistemática, especialmente no difícil exame da responsabilidade civil, cuja histórica importância assume contornos especiais à luz da relevância e dos riscos da atividade do transportador, de seus prepostos e terceirizados. Haverá responsabilidade civil do transportador (ou empregador), por ato do preposto, ou do tomador, por ato terceirizado, quando houver subordinação jurídica, diversa (na terceirização) do acompanhamento técnico no desempenho da atividade.

Biografia do Autor

  • Gilberto Haddad Jabur, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, São Paulo

    Mestre e Doutor em Direito pela PUCSP. Professor de Direito Civil na PUCSP. Presidente da Cátedra da Família da PUCSP. Membro do Conselho Científico da Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS. Membro da Academia Iberoamericana de Derecho de Familia y de las Personas. Professor do CEU LAW School. Professor na Escola Superior de Advocacia da OABSP.

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Publicado

2020-12-23

Edição

v. 21 n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).