A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA TUTELA PENAL NOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Markus Samuel Leite Norat, André Ricardo Fonseca da Silva

Resumo


Como forma de garantir a aplicação das normas, efetivar a proteção ao consumidor e equilibrar as relações de consumo, a legislação brasileira de defesa dos direitos dos consumidores confere uma proteção que pode ser exercida sob o enfoque administrativo, civil e/ou penal. Muito têm se discutido acerca da necessidade da aplicação da tutela penal nas relações consumeristas; por esta razão, o presente artigo, busca discutir o quanto à efetividade da aplicação da tutela penal deve ser observada nas condutas elencadas como crimes contra as relações de consumo. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, sob o método de abordagem dedutivo, sendo empregado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica.

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Referências


BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

BRASIL. Constituição da república federativa do brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2006.

BOSH, Marcia Helena. Crimes contra as relações de consumo: uma teoria a partir da jurisprudência. Tese de Doutorado apresentada no Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo: 2016.

FILOMENO, José Geral Brito. Manual de direitos do consumidor. 14. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.

GRINOVER, Ada Pellegrini; et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

GRINOVER, Ada Pellegrini; et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

KALIL, José Arthur Di Spirito. A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações de consumo. Tese de Doutorado apresentada no Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: 2011.

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor. 3. ed. rev., atual., e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

NORAT, Markus Samuel Leite. Curso de direito do consumidor. 2. ed. João Pessoa: Editora Norat, 2020.

NORAT, Markus Samuel Leite; CÂMARA NETO, Hamilton Calazans. Lavagem de dinheiro nas relações de consumo do mercado de arte. João Pessoa: Editora Norat, 2019.

NORAT, Markus Samuel Leite. Manual de direito do consumidor. 3. ed. João Pessoa: MSLN Editor, 2018.

NORAT, Markus Samuel Leite. Relações de consumo. João Pessoa: Editora Norat, 2019.

NORAT, Markus Samuel Leite. Evolução histórica do direito do consumidor. Cognitio Juris, João Pessoa, Ano I, Número 2, agosto 2011. Disponível em http://www.cognitiojuris.com/artigos/02/12.html. Acesso em: 27 de janeiro de 2021

NORAT, Markus Samuel Leite. O conceito de consumidor no direito: uma comparação entre as teorias finalista, maximalista e mista. Cognitio Juris, João Pessoa, Ano II, Número 4, abril 2012. Disponível em http://www.cognitiojuris.com/artigos/04/08.html. Acesso em: 27 de janeiro de 2021

PEREZ, Stephanie Carolyn. A efetividade do direito na aplicação da tutela penal nos crimes contra as relações de consumo. Dissertação de Mestrado apresentada no Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo: 2017.

SIDOU, Othon. Proteção ao consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1977.


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ISSN eletrônico: 2359-6880      ISSN impresso: 1677-809X

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