ESPORTES ELETRÔNICOS PROFISSIONAIS E A PROTEÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E ADOLESCENTE NO BRASIL

Mateus de Oliveira Fornasier, Paulo Jose Libardoni, Camila Briato da Silva

Resumo


O presente trabalho analisa a evolução dos esportes eletrônicos no Brasil e no mundo e seus impactos nas relações de trabalho, lazer e consumo em meio a infância e a adolescência (Jogadores profissionais de esportes eletrônicos) (pro players / cybers atletas). Objetivou-se trazer à tona a deficiência legislativa sobre o tema no Brasil e a importância do crescimento dos esportes eletrônicos e seu viés empresarial. Muitos adolescentes são explorados, passando muitas vezes por situações proibidas, desumanas e sem a devida proteção jurídica. Para a realização do presente estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com base no estudo monográfico nacional e internacional. Por fim, demonstra-se que os direitos e deveres a respeito de jovens jogadores de e-sports dependem da criação de normas especiais, aptas a proteção preventiva dos preceitos normados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição de República Federativa do Brasil e Convenções da Organização Internacional do Trabalho.


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