A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autores

  • Carlos Picchi Neto Universidade Estadual de Londrina
  • Tania Lobo Muniz Universidade Estadual de Londrina

Resumo

O direito de acesso à justiça constitui verdadeiro imperativo de efetivação da justiça, tendo por objetivo o acesso à ordem jurídica justa e direcionada à escorreita tutela dos direitos.  Em virtude da crescente litigiosidade decorrente do aumento dos conflitos, aqui incluídos os consumeristas, o Poder Judiciário se mostra sobrecarregado e incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. Como forma de alívio de sobrecarga e como forma de promover o acesso aos direitos e à justiça é preciso buscar mecanismos que assegurem ao cidadão a prestação de uma tutela efetiva que lhe possa atender o direito fundamental de acesso à Justiça. Nesse contexto, surge a necessidade cada vez maior de mecanismos adequados à solução de conflitos, hipótese em que se apresenta a arbitragem como relevante instrumento de efetivação do acesso à justiça. Dentre as questões relacionadas ao uso do instituto, a pesquisa identifica como problema principal a sua aplicação nos conflitos envolvendo relações de consumo e a melhor maneira de difundir a sua utilização.  Adotando a revisão bibliográfica, busca-se compreender como o mecanismo está sendo aplicado e quais as possibilidades de promovê-lo.

Biografia do Autor

  • Carlos Picchi Neto, Universidade Estadual de Londrina
    Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-Rio de Janeiro. Advogado.
  • Tania Lobo Muniz, Universidade Estadual de Londrina
    Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora na Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

2018-01-15

Edição

v. 18 n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017

Seção

Artigos Nacionais

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