COMPETÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL E PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

Autores

  • Heron José de Santana Gordilho Universidade Federal da Bahia - UFBA, Bahia
  • Thiago Pires Oliveira
  • Lucas Almeida do Nascimento

Resumo

Este artigo faz uma reflexão sobre a necessidade de um diálogo entre a atuação administrativa dos Municípios e a proteção dos recursos hídricos. Com este propósito, faz uma interface entre a evolução histórica, as competências dos entes locais e a proteção das águas. Em seguida, promove uma exposição sobre a competência administrativa ambiental dos Municípios à luz da Constituição, da Lei Complementar nº 140/2011 e da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Por fim,  aborda a atuação dos Municípios na gestão hídrica de acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras, em especial os mais recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça.

Biografia do Autor

  • Heron José de Santana Gordilho, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Bahia

    Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Pace University (EUA). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Sociologia pela UFBA. Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UFBA. Professor de Direito Ambiental na Graduação, Mestrado e Doutorado da UFBA e de Direito da Universidade Católica de Salvador (UCSAL). Conselheiro da International Union for Conservation of Nature (IUCN). Promotor de Justiça Ambiental (MP/BA). E-mail: heron@ufba.br

  • Thiago Pires Oliveira

    Mestre em Direito pela UFBA. Especialista em Direito do Estado pela UFBA. Bacharel em Direito pela UFBA. Ex-Professor Substituto de Direito Ambiental na UFBA e de Legislação Comercial na Universidade de Brasília (UnB). Advogado. E-mail: piresol@hotmail.com

  • Lucas Almeida do Nascimento

    Especialista em Direito Ambiental pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Salvador (Unifacs). 

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Publicado

2017-09-09

Edição

v. 18 n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).