A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Autores

  • Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira Universidade de Marília - UNIMAR
  • Thiago Caversan Antunes Universidade de Marília - UNIMAR

Resumo

O estudo tem por objeto examinar o cenário contemporâneo de precarização de direitos sociais no Brasil, sob a perspectiva da análise econômica do direito. Para tanto, inicia-se com uma descrição sumária das principais características do método de análise econômica do direito, aborda-se o cenário atual de concorrência globalizada dos mercados, focando a tendência de precarização legislativa e judicial de direitos sociais, com relação à recente reforma relativa aos direitos trabalhistas promovida pela Lei 13.467/2017. Apresenta-se, ainda, uma verificação do caso brasileiro de precarização de direitos sociais como consequência de uma conjuntura que faz que o país não tenha, atualmente, condições de concorrer em nível internacional com os elementos de estabilidade, previsibilidade de condutas e efetividade jurisdicional.

Biografia do Autor

  • Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Universidade de Marília - UNIMAR
    Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Atualmente é professora permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília; professora permanente do Programa de Mestrado da Universidade Paranaense. Advogada.
  • Thiago Caversan Antunes, Universidade de Marília - UNIMAR
    Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR; Mestre em Direito Negocial: Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professor do Curso de Direito da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Advogado.

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Publicado

2018-08-30

Edição

v. 19 n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).