A TRIBUTAÇÃO DA RENDA COMO FORMA DE JUSTIÇA SOCIAL

Dirceu Pereira Siqueira, Sandra Maria de Menezes Mendonça

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar e demonstrar o distanciamento do acesso à justiça em face à justiça fiscal. Está dividido em dois tópicos principais. No primeiro discorre sobre o acesso à justiça como direito fundamental e, dentre as inúmeras ideias de justiça estudadas em uma perspectiva filosófica, com maior ênfase sobre as considerações de Amartya Sen. No segundo tópico,  o artigo irá discorrer sobre a justiça fiscal como parte da construção do Estado democrático de direito brasileiro, com ênfase no Imposto de Renda como um dos fatores de promoção de desigualdade social e a necessidade de mudanças no Sistema Tributário Nacional para a realização das regras constitucionais de acesso à justiça, como um desafio ao Estado para solucionar a equação que visa reduzir desigualdades, a partir de um diálogo entre a Constituição, a doutrina e as estatísticas apresentadas.

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