Sumário
Editorial
| EDITORIAL | |
| Comissão Editorial | 13-14 |
Parte Temática
| EL FRAUDE CARRUSEL DE IVA LLEGA A LOS INTANGIBLES | PDF (Español) |
| Luis M. Alonso González | 19-21 |
| EL CÓDIGO ADUANERO DEL MERCOSUR: ALGUNOS ASPECTOS NORMATIVOS Y JURISDICCIONALES | PDF (Español) |
| Alejandro Daniel Perotti | 23-32 |
| SÚMULA VINCULANTE Nº 08 E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS EM RELAÇÃO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO | |
| Carlos Renato Cunha | 33-57 |
| A NORMATIZAÇÃO JUSTRABALHISTA COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DIANTE DAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA | |
| Sonilde Kugel Lazzarin | 59-73 |
| ASSINATURA DIGITAL: SEGURANÇA E PROVA NAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS | |
| Vinicius Roberto Prioli de Souza | 75-88 |
| O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL | |
| Jaquiel R. H. da Fonseca | 89-107 |
| A COMPENSAÇÃO ECONÔMICA PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTITUÍDA NO PROGRAMA BOLSA FLORESTA DO ESTADO DO AMAZONAS | |
| Thiago Flores dos Santos | 109-124 |
| FUNÇÃO SOCIAL DO USO DE BENS PÚBLICOS: NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DA OUTORGA DE USO DA ÁGUA E SUA RESPECTIVA COBRANÇA | |
| Luiz Marcello de Almeida Pereira | 125-144 |
| INTERVENÇÃO ESTATAL: O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA | |
| Andrine Oliveira Nunes | 145-159 |
| ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM UMA ECONOMIA DE MERCADO | |
| Lourival José de Oliveira | 161-182 |
| DIREITO INTERNACIONAL FRAGMENTADO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: AS REPERCUSSÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS NACIONAIS | |
| Ana Muñiz Alvarez, Henrique Weil Afonso, José Luiz Quadro Magalhães | 183-192 |
| A PRINCIPIOLOGIA SOCIAL DO DIREITO NEGOCIAL CONTEMPORÂNEO | |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Fernanda Mesquita Serva, Gisele Lopes de Oliveira | 193-208 |
| EXTERNALIDADES DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS FACE À SOCIEDADE DE RISCO | |
| Josyane Mansano, Paulo Roberto Pereira de Souza | 209-226 |
Parte Geral
| SELEÇÃO DO CONTEÚDO DE UMA DISCIPLINA JURÍDICA: DIREITO AGRÁRIO | |
| Marcos Prado de Albuquerque | 229-250 |
| TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO | |
| Cedemir José Pellegrin | 251-266 |
Resenhas críticas
| LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | |
| Nadialice Francischini de Souza | 269-271 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
