A FUNÇÃO AMBIVALENTE DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Abstract

O presente artigo pretende discutir a função ambivalente da propriedade fiduciária e os efeitos que produz na esfera jurídica dos sujeitos envolvidos. Fixada a natureza jurídica da propriedade fiduciária, propõe-se analisar a responsabilidade jurídica pelo pagamento dos tributos e multas, despesas condominiais e outros encargos inerentes ao proprietário do bem afetado com a garantia. Faz-se necessário, para se alcançar esse desiderato, a incursão na origem desse instituto, traçando breve contorno histórico, passando pelas fidúcias romana e germânica, à criação da alienação fiduciária na lei de Mercado de Capitais, seu desenvolvimento com a edição de leis especiais até o advento do Código Civil de 2002. Na sequência, buscar-se-á conceituar a propriedade fiduciária, seus requisitos, traçando os direitos e deveres do devedor fiduciante e do credor fiduciário. Por fim, a análise se concentra na função da propriedade fiduciária, que se afirma ambivalente e seus efeitos jurídicos, com a tentativa de se fixar responsabilidades.