PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LEGITIMIDADE: O CONSENSO E A DEMOCRACIA COMO ELEMENTOS INSUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO DE UM EXERCÍCIO LEGITIMO DESTE PODER

Authors

  • Eduardo Mombrum de Carvalho UNIMAR

Abstract

A questão que trata este artigo é a relação de obediência entre governantes,
que se instaura na manifestação do poder constituinte, já que ele criará a base
de todo o ordenamento jurídico estatal e como subproduto mediato às novas
correntes.

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Published

2017-03-08

Issue

Vol. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001

Section

Artigos Nacionais

License

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).