PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LEGITIMIDADE: O CONSENSO E A DEMOCRACIA COMO ELEMENTOS INSUFICIENTES À CARACTERIZAÇÃO DE UM EXERCÍCIO LEGITIMO DESTE PODER

Autores

  • Eduardo Mombrum de Carvalho UNIMAR

Resumo

A questão que trata este artigo é a relação de obediência entre governantes,
que se instaura na manifestação do poder constituinte, já que ele criará a base
de todo o ordenamento jurídico estatal e como subproduto mediato às novas
correntes.

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Publicado

2017-03-08

Edição

v. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001

Seção

Artigos Nacionais

Licença

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