Vol. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004

Artigos Nacionais

• AS SÚMULAS VINCULANTES E O CONTROLE PANÓPTICO DA JUSTIÇA BRASILEIRA

  Lênio Luiz STRECK

  13-34

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• FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO ÉTICA DA EMPRESA

  Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA

  35-52

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• EFEITOS SÓCIO-ECONÔMICOS DOS TRIBUTOS E SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

  Thiago Degelo VINHA, Maria de Fátima RIBEIRO

  53-80

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• CONSIDERAÇÃO DO ISS COMO IMPOSTO DIRETO OU INDIRETO, PARA EFEITO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO: BREVE REVISITAÇÃO DO TEMA

  Francisco Pinto RABELLO FILHO

  81-98

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• DO TRABALHO TERCEIRIZADO: POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SUA FUNÇÃO SOCIAL NA NOVA DINÂMICA EMPRESARIAL?

  Lourival José OLIVEIRA

  99-112

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• CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DO DEVER DE CONTINUIDADE NOS PRINCIPAIS SERVIÇOS ESSENCIAIS

  Oscar Ivan PRUX

  113-140

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• REFLEXÕES SOBRE A NÃO-INTERVENÇÃO DO ESTADO NA “ATIVIDADE ECONÔMICA”, NOS TERMOS DO ART. 173 DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Ruy de Jesus Marçal CARNEIRO

  141-152

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• POSITIVAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS

  Marlene Kempfer BASSOLI1

  153-172

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• ELAÇÕES DE CONSUMO VIA INTERNET: REGULAMENTAÇÃO

  Rogério Montai LIMA

  173-186

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• RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA E DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA

  Raul Fernandes SILVÉRIO JÚNIOR

  187-202

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