Vol. 8 (2008): JAN.-JUL./2008

Artigos Nacionais

• ELEMENTOS DE DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO

  Dimitri DIMOULIS

  17-42

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• O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DAS EMPRESAS NO BRASIL

  Sergio KARKACHE

  43-68

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• A CIDADE: UM PROJETO DE EXCLUSÃO SOCIAL

  Adir Ubaldo RECH

  69-76

  • PDF (Portuguese)

• ESTADO DE DIREITO E/OU RAZÃO DE ESTADO EM 2007: “A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DE EXCLUSÃO”

  Vinício Carrilho MARTINEZ

  77-96

  • PDF (Portuguese)

• ESTADO, SOBERANIA E PODER: UMA VISÃO A PARTIR DA SOCIEDADE INTERNACIONAL

  Silvana COLOMBO

  97-114

  • PDF (Portuguese)

• A CARTA POLÍTICA E O SEU PODER PONENTE A PARTIR DE UMA VISÃO UNIVERSALISTA

  Alexandre Coutinho PAGLIARINI

  115-134

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• O PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS E SUAS MITIGAÇÕES

  Rodrigo MAZZEI

  135-169

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